Direito internacional, direito de guerra e domínio público
10/04/2022 11:40 1
Debatemos o sistema de reconhecimento de Estados soberanos e temas do direito de guerra para melhor entendimento da situação em que o mundo se encontra.
Publicações
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Tramissão de HIV configura lesão corporal gravíssima
11/09/2021 04:54 0
O STJ decidiu que o réu que, ciente de sua condição, mantém relação sexual sem a devida proteção com o fim de transmitir doença incurável – HIV – comete os crimes de lesão corporal gravíssima e perigo de contágio venéreo.
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12 teses do STJ sobre crimes contra a ordem tributária, econômica e relações de consumo (edição 176)
10/09/2021 21:58 0
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou no dia 10 de setembro de 2021 uma nova edição (nº 176) de Jurisprudência em Teses. No total, são 12 teses que tratam sobre os crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo.
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Julgado STJ: Art. 366 do Código de Processo Penal só se Aplica a Fatos Posteriores à sua Vigência
31/08/2021 22:38 0
Lei n. 9.271/1996, que deu nova redação ao art. 366 do Código de Processo Penal, possui conteúdo misto, só sendo aplicável aos fatos criminosos cometidos após sua vigência
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Presidente Jair Bolsonaro Ajuiza Ação no Supremo Tribunal Federal via AGU para Revogar Artigo do Regimento Interno do STF
20/08/2021 14:49 0
O governo Jair Bolsonaro ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal, exigindo a revogação de uma cláusula do regimento interno do STF. Este artigo do regimento interno permite que as investigações sejam conduzidas "De Officio" sem pedido formal do MP.
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Da Violência Psicológica Contra a Mulher e o Programa de Cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica
19/08/2021 03:36 0
a Lei nº 14.188/2021 que define o programa de cooperação “Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica” como uma das medidas de enfrentamento da violência doméstica e familiar, alterando a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e também o Código Penal.
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STF determina investigação do Presidente por ataques ao sistema eleitoral
05/08/2021 19:09 0
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a instauração imediata de investigação contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, por afirmações contra a segurança das urnas eletrônicas e fraudes no sistema de votação.
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Da (IM)Possibilidade da Redução da Maioridade Penal no Brasil
28/07/2021 15:24 0
Analise da imputabilidade no Brasil e casos de penalidades a menores de 18 anos, o presente trabalho visa utilizar ciências afins para entender a complexidade do assunto e aspectos controversos sobre a redução da maioridade penal no Brasil
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STJ: Diminuição da Pena Dada a Quantidade e Natureza da Droga
30/06/2021 00:41 0
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no AREsp 1749949/SP, decidiu que a quantidade e a natureza da droga apreendida podem ser usadas para fundamentar a diminuição da pena.
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Projeto de Lei que Trâmita Na Câmara Aumenta Pena Para Tráfico Perto de Templos Religiosos
30/06/2021 00:38 1
O Projeto de Lei 1285/21 determina que os crimes previstos na Lei Antidrogas, como tráfico ou fabricação de entorpecentes, serão aumentados quando praticados nas dependências ou imediações de templos religiosos
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